Foi publicado novo diploma que retoma a situação de calamidade em Portugal, que invoca adotar medidas estratégicas que visam promover uma melhor proteção da saúde pública e segurança da população:
1. Reduz-se o número máximo admissível de pessoas em eventos de 10 (dez) para 5 (cinco) pessoas.
2. Recomenda-se o uso de máscara ou viseira na via pública, bem como a utilização da aplicação móvel STAYAWAY COVID.
3. Proibição de todos os festejos, bem como atividades de natureza lúdica e recreativa nos estabelecimentos de ensino superior.
4. Encerramento de espaços de atividades recreativas, lazer e diversão, bem como, atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, espaços de jogos e apostas e estabelecimentos de bebidas.
5. Possibilidade de adoção do regime de teletrabalho, sendo o mesmo obrigatório em determinados casos.
6. É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 20:00 h, nos estabelecimentos de comércio a retalho. O consumo de bebidas alcoólicas é proibido em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, com exceção dos espaços exteriores dos estabelecimentos comerciais licenciados para o efeito.
7. São criadas obrigações, quanto à lotação e utilização de máscara ou viseira, para os veículos particulares com lotação superior a cinco lugares.
8. A ocupação, permanência e distanciamento físico nos espaços acessíveis ao público deve observar regras específicas, incluindo o respeito pela ocupação máxima e distância mínima de dois metros entre as pessoas.
9. Na realização de funerais cabe à autarquia local a adoção de medidas que cumpram as exigências de distanciamento social, sem que tal impossibilite a presença dos familiares diretos.
10. Quanto à restauração:
a. A ocupação deve limitar-se a 50% da respetiva capacidade;
b. As admissões devem acontecer até às 00:00h, devendo os estabelecimentos encerrar à 01:00h;
c. Continua a ser sugerido o recurso a mecanismos de marcação prévia.
